| Projeto: |
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PL 410 06/12/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-410/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0410-2000 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CAR- GOS DE CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS -, DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CARGO / CHEFE DE SECAO TECNICA / DECRETO 32.773/1992 / DENOMINACAO / DIRETOR TECNICO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE / LEI 08.764/1978 / NIVEL SUPERIOR / POSTO DE SAUDE / PROVIMENTO DE CARGO / PROVIMENTO EM COMISSAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0319-2009
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/12/2000 | Encaminhado em 11/12/2000 | | CCJ | Recebido em 11/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | CCJ | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2009 | |
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| Encerramento: |
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03/07/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |